TERMOS DE USO DO APLICATIVO COTRIAPP

Seja bem-vindo ao nosso aplicativo. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Os Serviços do Aplicativo CotriApp são fornecidos pela COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ 77.118.131/0001-00, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo.

O uso do aplicativo implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 25 de July de 2022.

1. DO OBJETO

1.1. Este Termos de Uso tem por objeto regular o acesso e a utilização do Aplicativo CotriApp, o qual reúne em um só lugar o acesso às informações relevantes para os Clientes da Cooperativa. Para acessar as funções, o Cliente deverá cadastrar seus dados de login e aguardar a liberação do Setor de Logística da COTRIGUAÇU, momento em que terá acesso às seguintes funcionalidades:

• Na Tela Inicial do CotriApp, o Cliente visualizará o Saldo Disponível de cada produto, sendo soja, farelo de soja e milho;

• Ainda na Tela Inicial do CotriApp, estarão disponíveis as informações acerca da quantidade de cada produto nomeado para embarque, total descarregado de cada produto, bem como total de cada produto em trânsito, podendo ser nas modalidades “rodoviário” ou “ferroviário”;

• No menu “Nomeações”, estará disponível os navios aos quais o Cliente fora nomeado, bem como informações sobre o produto carregado e a quantidade programada para cada navio, e também informações sobre ETA (Estimated Time of Arrival – Data Estimada para Chegada), ETB (Estimated Time of Berthing – Data Estimada para Atracação) e ETC (Estimated Time of Completion – Data Estimada para Conclusão do Carregamento/Descarregamento);

• No menu “Embarques”, o Cliente terá acesso às informações sobre a evolução do embarque dos navios, tais como “Total Embarcado em quilos (kg)”, “Quantidade Programada em quilos (kg)” e também uma porcentagem demonstrando a quantidade carregada no navio. O Cliente ainda terá acesso às informações tanto sobre os navios atualmente operados, quanto os anteriormente nomeados e já encerrados;

• No menu “Line Up”, será disponibilizada ao Cliente uma lista de navios que irão realizar a operação de transporte no corredor de exportação, bem como a quantidade de produto programada e o tipo do produto para cada navio;

• Por fim, ao clicar no “sanduíche”, o Cliente terá acesso as certificações e ao portal para acesso ao S.A.U, sendo redirecionado à página web da COTRIGUAÇU onde estão disponíveis as informações sobre as certificações e/ou atendimento ao Usuário.

2. DA ACEITAÇÃO

2.1. Este Termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o app da Cooperativa dê sua ciência de conhecimento do presente termo, bem como leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a Cooperativa e o Usuário direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo Usuário a permanecer utilizando o app da Cooperativa.

2.2. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

2.3. Ao dar ciência neste termo e utilizar a plataforma o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação de penalidades cabíveis.

2.4. A aceitação do presente Termo é imprescindível para o acesso e para utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Cooperativa no aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

3. DO GLOSSÁRIO

3.1. Este Termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

• USUÁRIO: Toda e qualquer pessoa que utiliza o app, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o app da Cooperativa.

• NAVEGAÇÃO: O ato de visitar abas e conteúdo do app da Cooperativa.

• COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo app e transmitido para o dispositivo do Usuário, que servem para melhorar a usabilidade do app pelo Usuário.

• LOGIN: Dados de acesso do Usuário ao realizar o cadastro junto a Cooperativa, dividido entre usuário e senha, que dá acesso às funções do aplicativo.

• HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo aplicativo, que levam para outra página da Cooperativa ou aplicativo/site externo.

• OFFLINE: Quando o aplicativo ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum Usuário.

3.2. Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o Usuário deverá entrar em contato com a Cooperativa através dos canais de comunicação disponíveis no aplicativo.

4. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

4.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia. Entretanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer operação necessária ao seu bom funcionamento.

4.2. A Cooperativa não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

4.3. Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a Cooperativa irá informar previamente aos usuários da necessidade e do tempo previsto em que o aplicativo ficará offline.

4.4. O acesso ao aplicativo só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena.

4.5. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao app, o Usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da Cooperativa, disponível em https://cotriguacu.com.br/.

5. DO CADASTRO

5.1. O Aplicativo : CotriApp, destina-se para uso dos Clientes da COTRIGUAÇU. Caso não seja Cliente, será apenas disponibilizado o acesso a tela inicial do aplicativo para login.

5.2. Para ter acesso às funcionalidades restritas ao Cliente, deverá cadastrar seus dados de login e aguardar a liberação do Setor de Logística da COTRIGUAÇU.

5.3. Após, o Usuário deverá acessar a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet e pesquisar por: CotriApp, fazer o download e instalação do aplicativo.

5.4. O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e de acesso ao aplicativo para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.5. É vedado aos menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil utilizar as funcionalidades restritas ao Cooperado.

5.6. Mediante a realização de cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo utilizar livremente o aplicativo.

5.7. Após o acesso ao aplicativo, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção da senha, que é pessoal e intransferível, evitando o acesso indevido de terceiros.

5.8. Caberá ao Usuário assegurar que o seu smartphone ou tablet seja compatível com as características que viabilize a utilização do aplicativo.

5.9. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá solicitar o bloqueio temporário do usuário em caso de uso indevido da respectiva senha.

6. DO SUPORTE

6.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o Setor de Logística da COTRIGUAÇU.

7. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

7.1. A correta utilização da plataforma, de forma adequada e diligente, em conformidade com o presente Termo de Uso;

7.2. Manter seu aparelho sempre atualizado e seguro valendo-se de ferramentas específicas com o intuito de minimizar riscos de ataques cibernéticos e de vírus ou qualquer outro meio com este fim, bem como para a plena utilização do aplicativo;

7.3. Manter sempre o cadastro atualizado junto a COTRIGUAÇU;

7.4. Não utilizar de forma maliciosa o aplicativo, tampouco de forma contrária as regras do presente Termo de Uso;

7.5. Zelar pelo seu aparelho evitando que caia em mãos de terceiros que possam realizar acessos não autorizados aos serviços do aplicativo, e em caso de vazamento de sua senha, deverá imediatamente solicitar o bloqueio temporário do usuário.

7.6. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta, bem como pela confidencialidade dos dados informados pelo aplicativo.

7.7. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Uso e na legislação nacional;

7.8. De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do aplicativo da Cooperativa ou de seus parceiros comerciais, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador/dispositivo móvel, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio;

7.9. Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do aplicativo ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo;

8. DAS ISENÇÕES DA COTRIGUAÇU

8.1. Por erros ou inconsistências de acesso ao aplicativo devido a qualidade ou disponibilidade do sinal de internet dos usuários;

8.2. Por alterações no sistema operacional bem como no hardware do aparelho do Usuário causados pela presença de vírus ou outros elementos nocivos;

8.3. Pelos prejuízos de qualquer natureza oriundos de acessos ou conhecimento de terceiros não autorizados das informações fornecidas pelo aplicativo, em detrimento de falha ou mau uso do Usuário.

9. DOS DADOS PESSOAIS E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

9.1. A coleta e o uso de seus dados pessoais serão de acordo com a Política de Privacidade da COTRIGUAÇU.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

10.1. O presente Termo de Uso, concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

10.2. A estrutura do aplicativo, as marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96, Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei do Software (Lei 9.609/98), estão devidamente reservados.

10.3. Este Termo de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

10.4. O uso do aplicativo pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL, puníveis nos termos da Legislação aplicável.

11. DAS SANÇÕES

11.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a COTRIGUAÇU poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

• Que violar qualquer dispositivo do presente Termo e/ou normas e leis aplicáveis à espécie;

• Que descumprir os seus deveres de Usuário;

• Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros.

12. DA RESCISÃO

12.1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da COTRIGUAÇU e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.

13. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO

13.1. Os itens descritos no presente Termo poderão ser alterados, a qualquer tempo, por parte da Cooperativa, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso do aplicativo.

14. DA DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO

14.1. A COTRIGUAÇU se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do CotriApp, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário.

15. DO FORO

15.1. Para dirimir dúvidas e quaisquer controvérsias, ou questões oriundas deste Termos de Uso serão discutidos perante o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, Brasil.

17. CONTATO

17.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para nosso Encarregado de Proteção de Dados, Gilson Luiz Anizelli, com enderenço na Rua da Bandeira, nº 541, Bairro Centro, na cidade e comarca de Cascavel, Estado do Paraná, ou envie um e-mail para lgpd@cotriguacu.com.br.

18. CONTROLE DE VERSÃO